Política de Privacidade e Proteção de Dados

# Política de Privacidade e Proteção de Dados — Eco Tech Financial OS Versão 1.0 — vigência a partir de 23 de agosto de 2026. ## 1. Escopo e agentes de tratamento Esta Política explica o tratamento de dados pessoais no Eco Tech Financial OS. O papel da Eco Tech — controladora, operadora ou controladora conjunta — é definido por fluxo, finalidade e decisões efetivamente tomadas, e não por uma classificação única para toda a plataforma. ## 2. Dados tratados Podem ser tratados dados de identificação e contato, vínculos empresariais, documentos pessoais e societários, informações contábeis, patrimoniais, bancárias, financeiras, cadastrais, de crédito, navegação, autenticação, auditoria, comunicações e dados gerados por análises e integrações. Dados sensíveis somente serão tratados quando necessários e amparados juridicamente. ## 3. Finalidades As finalidades incluem cadastro e autenticação; validação de identidade e poderes; execução dos serviços; diagnóstico financeiro; prevenção a fraude; análise e proteção do crédito; atendimento; gestão documental; comunicação operacional; cumprimento de obrigações; exercício de direitos; segurança; auditoria; melhoria do serviço; compartilhamento solicitado e, quando autorizado, comunicação comercial. ## 4. Bases legais Cada operação é vinculada à hipótese legal adequada, que pode incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares, obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, legítimo interesse avaliado, prevenção a fraude e consentimento específico. Ciência da Política e aceite contratual não substituem automaticamente a base legal de cada tratamento. ## 5. Compartilhamento Dados podem ser compartilhados com instituições financeiras, parceiros autorizados, provedores de tecnologia, armazenamento, segurança, comunicação, assinatura, Open Finance, análise cadastral e outros operadores necessários. O compartilhamento deve registrar destinatário, finalidade, itens, base legal, responsável e prazo. Indicadores não recebem acesso irrestrito a documentos sensíveis. ## 6. Transferência internacional Quando houver processamento fora do Brasil, a Eco Tech avaliará a hipótese legal e o mecanismo aplicável, além de transparência, minimização, segurança e salvaguardas contratuais. ## 7. Segurança e retenção São adotados controles de acesso, segregação por organização, autenticação, registros de auditoria, criptografia compatível com o serviço, URLs temporárias e medidas de prevenção. A retenção considera finalidade, obrigação legal, exercício de direitos e matriz documental. Ao término, os dados poderão ser eliminados, anonimizados, bloqueados ou arquivados conforme fundamento válido. ## 8. Inteligência artificial e decisões automatizadas Dados destinados à IA devem ser minimizados para a tarefa. Decisões ou recomendações relevantes registram modelo, versão, categorias de entrada, resultado e fatores explicativos disponíveis. O titular poderá solicitar informações e revisão nos casos aplicáveis. ## 9. Direitos do titular O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais, revogação de consentimento, oposição e revisão de decisão automatizada. Restrições poderão ocorrer quando a conservação for necessária por fundamento jurídico válido. ## 10. Canal de privacidade e incidentes Solicitações são protocoladas no Portal de Privacidade ou pelo e-mail privacidade@ecotechsolucoes.com. Incidentes com risco ou dano relevante serão avaliados e comunicados conforme a legislação e regulamentação aplicáveis. Esta Política será versionada; alterações substanciais serão destacadas e poderão exigir nova ciência ou manifestação.